Processo físico
Altera a Lei nº 11.344, de 2000, dando nova redação ao "caput" e ao § 2º do art. 1º e ao "caput" do art. 2º, e acrescentando o art. 3º - A. (divulgação de relação de veículos apreendidos)
| Entrada | 06/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/05/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.030, de 07/05/09
07/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
12/05/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
16/06/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/06/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/06/2009
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos
16/06/2009
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
16/06/2009
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
16/06/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
20/10/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública
Recebido
20/10/2009
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
20/10/2009
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2009
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/10/2009
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2009
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária
22/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
27/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 97ª Sessão Ordinária
27/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
27/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
27/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 733/09
04/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.105, de 03/11/09
27/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.958, de 25/11/09
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.738, de 25/11/09
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/12/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/12/2009
Coordenadoria de Documentação