| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 20/11/2007 às 16:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0190.0/2007
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0509.3/2007
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0038.0/2007
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.