Lido no Expediente

16/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.801, de 18/10/07

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

22/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

22/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

23/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Recebido

30/10/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

14/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

14/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

20/11/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 50ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.942/07

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.398, de 05/12/07

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.261, de 05/12/07

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/12/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/12/2007

Coordenadoria de Documentação