| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 30/03/2005 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei Complementar PLC/0034.6/2004
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0022.7/2005
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0028.2/2005
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0029.3/2005
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0032.9/2005
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0034.0/2005
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0044.2/2005
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0343.0/2004
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0465.8/2004
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0004.1/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Ofício OF./0005.2/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Ofício OF./0006.3/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Ofício OF./0007.4/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.