| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 10/12/2003 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Emenda Constitucional PEC/0005.3/2003
Altera dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina. (voto secreto)
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0101.5/2003
Altera o art. 196 da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL com Emenda(s) Aditiva(s) da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0318.9/2003
Autoriza a veiculação de publicidade no encosto de cabeça das poltronas dos ônibus intermunicipais no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Projeto de Lei PL./0416.0/2003
Institui o Programa Estadual de Economia de Material e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0472.7/2003
Determina que as concessionárias de telefonia fixa coloquem contadores de pulso em cada ponto de consumo no endereço que estiverem instaladas.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Indicação IND/0643.6/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Saúde, solicitando que sejam retiradas dos hospitais regionais e dos hospitais dos grandes centros as cirurgias de menor complexidade.
Indicação IND/0644.7/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando a criação de Delegacia Regional de Polícia no Município de Taió.
Indicação IND/0645.8/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Infra-estrutura, solicitando a abertura da estrada de acesso ao Canyon das Laranjeiras, em Bom Jardim da Serra.
Indicação IND/0646.9/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Educação, solicitando a reforma da EEB Adolfo José Martins de Bom Jardim da Serra.