| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 25/03/2003 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00011/2003
Veto parcial ao PLC/001/03, de procedência governamental, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00016/2003
Veto total ao PL/0146/02, de procedência do Deputado Narcizo Parisotto, que proíbe exigência de depósito para internação hospitalar de emergência.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01979/2002
Veto total ao PL/0201/02, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos ou agências de atendimento aos consumidores no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02000/2002
Veto total ao PL/0500/01, de procedência do Deputado Sandro Tarzan, que institui o Selo de Qualidade Catarinense de Turismo como instrumento classificador dos padrões de serviços turísticos em Santa Catarina.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02010/2002
Veto parcial ao PL/0271/02, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Lei n. 11.481, de 2000, que institui o REFIS/SC.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02011/2002
Veto total ao PL/0270/02, de procedência do Deputado Ronaldo Benedet, que transforma em advertência por escrito as infrações de natureza leve ou média atribuídas a proprietário de veículo automotor.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02012/2002
Veto total ao PL/0300/02, de procedência do Deputado João Macagnan, que autoriza o Poder Executivo a determinar a presença de médico geriatra em todos os postos de saúde do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02013/2002
Veto total ao PL/0455/02, de procedência da Deputada Ideli Salvatti, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02014/2002
Veto total ao PL/0488/01, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que acrescenta o § 3º, ao art. 45 da Lei n. 10.297, de 1996, alterada pela Lei n. 11.350, de 2000, que dispõe sobre o ICMS.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02018/2002
Veto parcial ao PLC/ 015/02, de procedência governamental, que reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo e Procurador Fiscal, fixa novo vencimento básico e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02020/2002
Veto total ao PL/0501/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02023/2002
Veto total ao PL/0342/02, de procedência do Deputado Jorginho Mello, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02025/2002
Veto total ao PL/0435/02, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que revoga o art. 4º da Lei n. 10.722, de 1998, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José. (construção de residências para os praças da PMSC)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/02026/2002
Veto total ao PL/0436/02, de procedência do Deputado Julio Garcia, que revoga o inciso II, do art. 3º, da Lei n. 12.084, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis.