Processo físico

MSV/02026/2002

Veto total ao PL/0436/02, de procedência do Deputado Julio Garcia, que revoga o inciso II, do art. 3º, da Lei n. 12.084, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis.

Entrada 18/02/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    19/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 14ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 20 votos Não, e - Providencie-se

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/141/03

    31/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0436.3/2002

  • Leitura no Expediente

    06/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    07/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Macagnan

    07/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré e Joares Ponticelli

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 2026/02

    31/12/2002

    Coordenadoria de Expediente