| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 05/11/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01705/2002
Veto total ao PL/125/02, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre a Campanha Estadual Permanente de Combate à Violência nas instituições de ensino e adota outras providências.
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01797/2002
Veto total ao PL./0055/02, de procedência do Deputado Gelson Sorgato, que autoriza a criação do Projeto de Extensão Empresarial no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01836/2002
Veto total ao PL/173/02, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre ação de incentivo à pecuária de leite e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0001.0/2002
Altera o inciso V do art. 162, acrescenta inciso ao art. 163, altera o art. 167 e acrescenta parágrafo único ao art. 168, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Gratuidade e aplicação de receita no ensino superior)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pela Admissibilidade
Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0008.6/2002
Dá nova redação aos artigos 69 e 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Reeleição de Governador e Prefeitos)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pela Admissibilidade
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0009.1/2002
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da não-conversão em lei da Medida Provisória n. 105, de 13 de agosto de 2002.
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0010.5/2002
Estabelece os efeitos jurídicos decorrentes da Medida Provisória n. 106, de 09 de setembro de 2002.