Processo físico

PDL/0009.1/2002

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da não-conversão em lei da Medida Provisória n. 105, de 13 de agosto de 2002.

Entrada 30/10/2002
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 78ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    31/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 79ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    05/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    06/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    12/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n° 18.236

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.029

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.038

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/11/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/11/2002

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00105/2002

  • Leitura no Expediente

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    03/09/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    04/09/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    04/09/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/09/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 71ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    08/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pelo ARQUIVAMENTO

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformada no PDL/009/02

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente