| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 06/08/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0181.0/2002
Autoriza o Poder Executivo a implementar, em caráter emergencial, programa destinado a minimizar as perdas dos agricultores decorrentes da estiagem verificada na safra agrícola 2001/2002 e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça (Declaração de voto vencedor)
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei PL./0184.2/2002
Dispõe sobre reserva de vagas na UDESC para policiais integrantes dos quadros funcionais das Polícias Militar e Civil do Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pelo Arquivamento
Projeto de Lei PL./0266.3/2002
Institui o Programa Deputado Mirim, no Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça pelo Arquivamento
Projeto de Lei PL./0287.8/2002
Dispõe sobre a estadualização de trecho rodoviário.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0297.0/2002
Dispõe sobre condição de parcelamento do IPVA e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL/0350.4/2001
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agentes de serviços gerais, contratados pelas APPs das escolas públicas estaduais de Santa Catarina , os benefícios instituídos pela Lei n. 11.647, de 2000.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei PL/0510.9/2001
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar às gestantes, nas condições que especifica e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça