Sessões Plenárias

4ª Sessão Extraordinária

Tipo de sessão Sessão Extraordinária
Data 28/05/2002
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Matérias
PL./0027.1/2002
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
JORGINHO MELLO

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0027.1/2002

Autoriza ao Poder Executivo, a utilizar-se do Instituto da Permissão para delegar serviços públicos através de credenciamento de profissionais. Substitutivo Global.

PLC/0008.4/2002
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0008.4/2002

Dá nova vinculação de Município à Comarca. (Timbó Grande)

PLC/0009.5/2002
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0009.5/2002

Dá nova vinculação de Municípios a Comarcas. (Abdon Batista e Erval Velho)