| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 15/05/2002 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0031.8/2002
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 12.005, de 2001 que normatiza a condição de participação de atletas representantes de municípios nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Público Esportivo de Santa Catarina.
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0163.8/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0454.0/2001
Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0123.0/2002
Revoga a Lei n. 12.122, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso. ==================================================================================== Foram apensados a este processo: PL/096/02 - Deputado Ivo Konell PL/141/02 - Deputado Herneus de Nadal PL/230/02 - Deputado Clésio Salvaro
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01621/2002
Veto total ao PL/494/01, de procedência do Deputado Afrânio Boppré que dispõe sobre o recolhimento nas escolas da rede pública estadual das pilhas e baterias de telefones celulares usadas.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01647/2002
Veto parcial ao PL/029/02, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que reconhece o Município de Laguna como Capital Catarinense do Camarão e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Votação do Parecer - Ofício OF/0086.4/2001
Solicita licença para processar o Senhor Deputado José Paulo Serafim. Sustação do prosseguimento da Ação Penal