Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-SC) e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e estabelece outras providências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das mudanças decorrentes da Instrução Normativa n°.364.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca das obras de pavimentação da Rodovia SC-462.

Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, pela intercessão junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária para o atendimento do pleito do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina.

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, pela inclusão na Ordem do Dia a votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.108/2021.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, sugerindo a realização de obras de manutenção e melhorias na barragem oeste, localizada no Município de Taió.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de adequação nas Rodovias SC-480 e SC-155, no trecho que liga os Municípios de Xanxerê a Abelardo Luz.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de um trevo alemão na Rodovia SC-108, no Município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração, sugerindo a revogação ou alteração do Art. 20, I e II do Decreto Governamental 1570/21 e alteração do Edital nº005-2022/DISIEP/DP/CBMS.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a revitalização da rede elétrica da Escola de Educação Básica Prefeito Amadio Dalago, localizada no Município de Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a manutenção e troca das tampas de boca de lobo na calçada de passeio localizada na Rodovia SC-406, no Bairro Rio Tavares, no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a ampliação da calçada de passeio, localizada em frente à Escola de Ensino Fundamental General José Vieira da Rosa, próximo ao Trevo do Erasmo, na Rodovia SC-406, no Bairro Morro das Pedras, no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a revitalização da Escola de Educação Básica Professor José Arantes, localizada no Município de Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a revitalização e construção de salas para laboratórios e de um refeitório na Escola de Educação Básica Engenheiro Álvaro Catão, Localizada no Município de Imbituba.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a reposição de pessoal e o remanejamento de Policiais do Estado para o Município de Joinville, e a criação de uma nova sede para as forças de segurança da região.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a alteração do Decreto n.º 1.322, de 2017, visando permitir a utilização do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) para realizar serviços diversos na contratação de microempreendedor individual.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de recuperação e pavimentação asfáltica na Rodovia SC-350, que liga a Rodovia BR-116 à Rodovia BR-158, entre os Municípios de Lebon Régis e Caçador.