IND/0209/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a alteração do Decreto n.º 1.322, de 2017, visando permitir a utilização do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) para realizar serviços diversos na contratação de microempreendedor individual.

Entrada 26/03/2024
Autor Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    26/03/2024

    Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa

  • Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    26/03/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/03/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    27/03/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    02/04/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    02/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    29/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    29/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/04/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação