Iniciativa: Deputado Mário Motta

Acrescenta o § 3º ao Artigo 62 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Declara de utilidade pública a Associação Lar de Idosos Aconchego, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Declara de utilidade pública a Associação Onda Azul, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 2º da Lei nº 19.093, de 2024, que regulamenta o regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos Municípios de que trata o art. 17-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.

Iniciativa: MESA

Institui o Programa Alesc Itinerante nas Sessões Legislativas dos anos de 2025 e 2026.