Altera os arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 795, de 2022, que institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, e a Lei Complementar nº 412, de 2008.

Declara de utilidade pública Associação Grupo de Idosos Continente - GIC, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Institui o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Instituto Baía Sul de Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck para Instituto de Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca das denúncias de agressões verbais, físicas e atos de racismo atribuídos a um professor da Rede Estadual de Ensino.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca da contratação de 54 médicos-veterinários.

Solicitando à Secretária de Estado de Educação, informações acerca das escolas estaduais que não contam com climatização nas salas de aula.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Delegado-Geral da Polícia Civil, informações acerca das denúncias de agressões verbais, físicas e atos de racismo atribuídos a um professor da Rede Estadual de Ensino.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, informações acerca dos estudos ambientais do empreendimento denominado "Beira-Mar dos Ingleses", localizado no Município de Florianópolis.

Solicitando à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, informações acerca do Processo Eleitoral do CEPIn/SC Gestão 2025/2026.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca das medidas adotadas para a regulamentação da Lei nº 19.351, de 16 de julho de 2025.

Solicitando à Secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, informações acerca das nomeações de servidores do sistema Prisional e Socioeducativo.

Solicitando aos Secretários de Estado da Casa Civil, Segurança Pública e Meio Ambiente e Economia Verde, informações acerca do corte de três árvores da espécie Araucária Angustifolia em Urupema.

Solicita a Secretaria de Estado da Segurança Pública informações sobre Agressões a Crianças no Centro de Educação Infantil Fritz Faller, Rio do Campo/SC.

Manifestando ao Ministro da Infraestrutura, apelo pela realização de obras de melhoria na Rodovia BR-153.

Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura e ao Ministro da Casa Civil, apelo pela revisão e pagamento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao Ministro da Saúde, apelo pela tramitação e aprovação dos Projetos de Lei nº 2.336/2023 e nº 2.511/2023.

Manifestando ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, apelo pelo restabelecimento do atendimento telefônico direto às chamadas de urgência e emergência no Município de São José do Cedro.

Manifestando ao Ministro do Transporte e ao Diretor-Geral do DNIT, apelo pela recomposição do orçamento do DNIT.

Manifestando ao Presidente da ANATEL, apelo por melhoria na cobertura e qualidade de sinal no Município de Joinville.

Manifestando ao Presidente da República, ao Ministro dos Transportes e demais autoridades, apelo pela manutenção de trechos críticos da Rodovia BR-153.

Manifestando ao Diretor de Operações da Concessionária Arteris Litoral Sul, apelo pela revitalização e aperfeiçoamento integral do sistema de iluminação do Morro do Boi, na Rodovia BR-101.

Solicitando ao Superintendente Regional do DNIT, informações acerca da previsão efetiva e o cronograma detalhado para a retomada das obras de duplicação da BR-280.

Requer o chamamento do Magnífico Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina para prestar informações.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca das denúncias de agressões verbais, físicas e atos de racismo atribuídos a um professor da Rede Estadual de Ensino.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca da contratação de 54 médicos-veterinários.

Solicitando à Secretária de Estado de Educação, informações acerca das escolas estaduais que não contam com climatização nas salas de aula.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Delegado-Geral da Polícia Civil, informações acerca das denúncias de agressões verbais, físicas e atos de racismo atribuídos a um professor da Rede Estadual de Ensino.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, informações acerca dos estudos ambientais do empreendimento denominado "Beira-Mar dos Ingleses", localizado no Município de Florianópolis.

Solicitando à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, informações acerca do Processo Eleitoral do CEPIn/SC Gestão 2025/2026.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca das medidas adotadas para a regulamentação da Lei nº 19.351, de 16 de julho de 2025.

Solicitando à Secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, informações acerca das nomeações de servidores do sistema Prisional e Socioeducativo.

Solicitando aos Secretários de Estado da Casa Civil, Segurança Pública e Meio Ambiente e Economia Verde, informações acerca do corte de três árvores da espécie Araucária Angustifolia em Urupema.

Solicita a Secretaria de Estado da Segurança Pública informações sobre Agressões a Crianças no Centro de Educação Infantil Fritz Faller, Rio do Campo/SC.

Manifestando ao Ministro da Infraestrutura, apelo pela realização de obras de melhoria na Rodovia BR-153.

Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura e ao Ministro da Casa Civil, apelo pela revisão e pagamento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao Ministro da Saúde, apelo pela tramitação e aprovação dos Projetos de Lei nº 2.336/2023 e nº 2.511/2023.

Manifestando ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, apelo pelo restabelecimento do atendimento telefônico direto às chamadas de urgência e emergência no Município de São José do Cedro.

Manifestando ao Ministro do Transporte e ao Diretor-Geral do DNIT, apelo pela recomposição do orçamento do DNIT.

Manifestando ao Presidente da ANATEL, apelo por melhoria na cobertura e qualidade de sinal no Município de Joinville.

Manifestando ao Presidente da República, ao Ministro dos Transportes e demais autoridades, apelo pela manutenção de trechos críticos da Rodovia BR-153.

Manifestando ao Diretor de Operações da Concessionária Arteris Litoral Sul, apelo pela revitalização e aperfeiçoamento integral do sistema de iluminação do Morro do Boi, na Rodovia BR-101.

Solicitando ao Superintendente Regional do DNIT, informações acerca da previsão efetiva e o cronograma detalhado para a retomada das obras de duplicação da BR-280.

Requer o chamamento do Magnífico Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina para prestar informações.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação de Ensino Médio Yvonne Olinger Appel - Brusque.

Dirigida ao Senhor Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma estruturais da Escola de Educação Básica João XXIII, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Senhor Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Feliciano Pires, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Ensino Médio Dom João Becker, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Monsenhor Gregório Locks, localizada no Município de Brusque.

Sugere ao Governador do Estado de Santa Catarina providências acerca da Escola de Educação Padre Lux, localizada no município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Prof. Ary Mascarenhas Passos, localizada no Município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Governador Ivo Silveira, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Ruizelio Cabral, localizada no Município de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Professor Amadio Dalago, localizada no Município de Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Francisco de Araújo, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia, localizada no Município de Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Elizabeth Konder Reis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Raul Bayer Laus.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Monsenhor Vendelino Hobold.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica João Goulart.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma da Escola de Educação Básica Odir Zanellato.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de um veículo para Saúde do Município de Água Doce.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instrumentalização e o pré-agendamento online a fim de agilizar a prestação dos serviços no DETRAN de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina associada à instalação de nova base do SAMU no bairro Ingleses, em Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de redutores de velocidade na Rodovia SC-415, no trecho da divisa dos Municípios de Barra Velha e São João do Itaperiú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio de projeto de lei que fixe o piso dos vencimentos dos motoristas de ambulância e veículos da saúde vinculados ao serviço público estadual.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação do efetivo da Polícia Civil e Polícia Militar no Município de Três Barras.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a cobertura da quadra de esportes da Escola de Educação Básica Professora Claudete Maria Hoffmann Domingos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a análise e a adequação da grade horária da linha de transporte intermunicipal Praia do Ervino/Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de dois caminhões basculantes para o Município de Quilombo.

Dirigida ao Senhor Governador do Estado, sugerindo a realização da roçagem da grama e da vegetação no entorno da Rodovia SC-414, bem como para a execução de serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas estruturais da Escola de Educação Básica Pref. Leopoldo José Guerreiro.

Dirigida ao Senhor Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da diretoria da Escola de Educação Básica Maria Rita Flor.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas estruturais da Escola de Educação Básica Anita Garibaldi.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Elfrida Cristino da Silva.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Tiradentes.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de estudos técnicos para a construção de um viaduto na Rodovia Jorge Lacerda, que proporcione acesso ao Bairro Santa Regina, em Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação de Ensino Médio Yvonne Olinger Appel - Brusque.

Dirigida ao Senhor Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma estruturais da Escola de Educação Básica João XXIII, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Senhor Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Feliciano Pires, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Ensino Médio Dom João Becker, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Monsenhor Gregório Locks, localizada no Município de Brusque.

Sugere ao Governador do Estado de Santa Catarina providências acerca da Escola de Educação Padre Lux, localizada no município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Prof. Ary Mascarenhas Passos, localizada no Município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Governador Ivo Silveira, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Ruizelio Cabral, localizada no Município de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Professor Amadio Dalago, localizada no Município de Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Francisco de Araújo, localizada no Município de Brusque.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reformas estruturais da Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia, localizada no Município de Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Elizabeth Konder Reis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Raul Bayer Laus.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Monsenhor Vendelino Hobold.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica João Goulart.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma da Escola de Educação Básica Odir Zanellato.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de um veículo para Saúde do Município de Água Doce.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instrumentalização e o pré-agendamento online a fim de agilizar a prestação dos serviços no DETRAN de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina associada à instalação de nova base do SAMU no bairro Ingleses, em Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de redutores de velocidade na Rodovia SC-415, no trecho da divisa dos Municípios de Barra Velha e São João do Itaperiú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio de projeto de lei que fixe o piso dos vencimentos dos motoristas de ambulância e veículos da saúde vinculados ao serviço público estadual.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação do efetivo da Polícia Civil e Polícia Militar no Município de Três Barras.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a cobertura da quadra de esportes da Escola de Educação Básica Professora Claudete Maria Hoffmann Domingos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a análise e a adequação da grade horária da linha de transporte intermunicipal Praia do Ervino/Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de dois caminhões basculantes para o Município de Quilombo.

Dirigida ao Senhor Governador do Estado, sugerindo a realização da roçagem da grama e da vegetação no entorno da Rodovia SC-414, bem como para a execução de serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas estruturais da Escola de Educação Básica Pref. Leopoldo José Guerreiro.

Dirigida ao Senhor Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da diretoria da Escola de Educação Básica Maria Rita Flor.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas estruturais da Escola de Educação Básica Anita Garibaldi.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Elfrida Cristino da Silva.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o atendimento das demandas da direção da Escola de Educação Básica Tiradentes.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de estudos técnicos para a construção de um viaduto na Rodovia Jorge Lacerda, que proporcione acesso ao Bairro Santa Regina, em Itajaí.