MOC/0354/2025
Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura e ao Ministro da Casa Civil, apelo pela revisão e pagamento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal.
| Entrada | 18/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
18/09/2025
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
24/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
25/09/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
25/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
26/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Resposta de ofício anexada
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
06/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação