Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura e ao Ministro da Casa Civil, apelo pela revisão e pagamento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal.
| Entrada | 18/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela ao Ministro da Pesca e Aquicultura, sr. André de Paula, em conjunto com o Ministro da Casa Civil, sr. Rui Costa, que empreendam esforços relativos ao Seguro Defeso de Pescadores Artesanais
Moção
17/09/2025
Apela ao Ministro da Pesca e Aquicultura, sr. André de Paula, em conjunto com o Ministro da Casa Civil, sr. Rui Costa, que empreendam esforços relati…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/09/2025
Ofício 1677/2025
Ofício
25/09/2025
Ofício 1678/2025
Ofício
25/09/2025
OFÍCIO - MPA Nº 1664/2025/SERMOP - MPA/MPA de Ministério da Pesca e Aquicultura
Documento externo
24/10/2025
Documento externo
24/10/2025