| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 30/04/2024 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera o art. 137 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Do Senhor Deputado Padre Pedro Baldissera, comunicando adesão à Frente Parlamentar de Políticas Públicas da População em Situação de Rua, Constituída pelo Ato da Presidência nº 009-DL, de 2024.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 10 (dez dias) dias, a contar de 01 de junho do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Baviera - Alemanha.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Do Senhor Deputado Mário Motta, comunicando adesão à Frente Parlamentar em Apoio às Guardas Municipais, Constituída pelo Ato da Presidência nº 118-DL, de 2023.
Mensagem nº 469 - Sanção do Governador ao autógrafo do Projeto de Lei nº 378/2023, que Altera a Lei nº 18.668, de 2023, que Dispõe sobre a disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos, para o fim de utilizar adequadamente o termo pessoa idosa.
Mensagem nº 470 - sancionou o autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança Pública de Jaraguá do Sul e Região, de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade.
MENSAGEM Nº 468 - autógrafo do projeto de lei que Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado - Lei nº 18.894.
MENSAGEM Nº 467 - autógrafo do projeto de lei que Institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina - Lei nº 18.893.
MENSAGEM Nº 465 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 149/2023 que Institui a Política de Educação Financeira no âmbito do Estado de Santa Catarina - Lei nº 18.891
MENSAGEM Nº 466 - Autógrafo do projeto de lei que Institui o Dia Estadual do Terço dos Homens e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina - Lei nº 18.892
Mensagem nº 471 - autógrafo do Projeto de Lei nº 351/2020, que Fica proibido o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos playgrounds do Estado de Santa Catarina. LEI Nº 18.897
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/064/2024, encaminha o Parecer nº 73/2024/COJUR/SICOS, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS), o Parecer nº 500/2024/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e o Parecer nº 160/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0032/2024.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/088/2024, encaminha a Manifestação Jurídica da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) e o Ofício SEF/GABS nº 255/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0488/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/078/2024, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 198/2024, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ofício PRESI nº 19/2024, da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC), a Manifestação Jurídica da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), o Parecer nº 117/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Ofício nº 310/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS).
Da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Arabutã, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.