| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 07/02/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Do Senhor Deputado Carlos Humberto - Líder da Bancada do Partido Liberal (PL), comunicando que após deliberação conjunta da bancada, indica o Senhor Deputado Soratto para substituir o Senhor Deputado Marcius Machado na composição da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Do Senhor Deputado Rodrigo Minotto, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 30 (trinta dias) dias, a contar de 15 de fevereiro do corrente ano.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Do Senhor Deputado Antídio Lunelli, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 09 (nove) dias, a contar de 17 de fevereiro do corrente ano, em virtude de viagem oficial à cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0481/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminha o Ofício nº 1322/2023/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações acerca da implantação de uma base do Corpo de Bombeiros no bairro Velha Central, Município de Blumenau.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0482/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 2489/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito das ambulâncias à disposição do SAMU na região da Grande Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0095/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminha o Ofício/Gabs nº 3665/2023 e anexos, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da ficha funcional e do histórico disciplinar de professores da Secretaria de Estado da Educação.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0462/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminha o Ofício/Gabs nº 3500/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da denúncia de racismo na Escola de Educação Básica Henrique Stodieck, Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0453/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício/Gabs nº 3504/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da contratação para os cargos de Segundo Professor de Turma e Professor de Atendimento Educacional Especializado para o ano letivo de 2024.
Em complemento ao Ofício nº 1350/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Parecer nº 5/2023, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0319/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0260/2023, que Altera o caput do art. 3º da Lei nº 12.854, de 2003, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0320/2023, encaminha o Parecer nº 425/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício SAQ-GABS nº 064-23, da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), e o Parecer nº 6/2023, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0282/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0331/2023, encaminha o Ofício SEF/GABS nº 813/2023, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Ofício nº 828/2023/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e o Parecer nº 543/2023, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em complemento ao Ofício nº 1347/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 291/2023/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0297/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0292/2023.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0475/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício nº 280/DETRAN/GABP/2023, do Departamento Estadual de Trânsito, que remete documento contendo informações a respeito da adesão do Estado à modalidade de transferência de propriedade de veículo por meio do aplicativo gov.br.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0476/2023, de autoria do Deputado Pe. Pedro Baldissera, encaminha o Ofício nº 0940/2023/SAP/GABSA, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, contendo informações a respeito dos assistentes sociais em cadastro reserva no concurso público SAP/01/2022.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0477/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 0944/2023/SAP/GABSA, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), contendo informações a respeito de servidores temporários da SAP.
Pedido de Informação nº 0470/2023 - de autoria do Deputado Sargento Lima, encaminha o Ofício OF/PMSC/2023/105352, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da prisão preventiva de Sargento da Polícia Militar.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0454/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0452/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0491/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 2593/2023, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que remete documento contendo informações a respeito das linhas de cuidado aplicadas pela SES.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0465/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0466/2023, de autoria do Deputado José Milton Scheffer.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0467/2023, de autoria da Deputada Vanessa da Rosa.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0472/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0473/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli.
Em resposta complementar ao Pedido de Informação nº 0452/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Despacho da Procuradoria-Geral do Estado contendo informações a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos do salário-educação repassados aos Estados.
De ordem do senhor Governador, em resposta ao Pedido de Informação nº 0478/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0004/2024, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do processo de municipalização da Escola de Educação Básica Padre Lux, Município de Brusque.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0480/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0003/2024, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da manutenção do ensino médio, no período noturno, na Escola de Educação Básica Professora Maria Amália Cardoso, Município de Governador Celso Ramos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0474/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 3/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete os documentos contendo informações a respeito das ações tomadas para inibir os crimes cometidos por pessoas em situação de rua.
De ordem do senhor Governador, em resposta ao Pedido de Informação nº 0490/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício nº 8-SDC-GABS-2024, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, contendo informações a respeito da segurança da barragem de José Boiteux.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0485/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminho o Ofício nº 11-SDC-GABS-2024, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações a respeito dos radares meteorológicos no Estado.
De ordem do senhor Governador, em resposta ao Pedido de Informação nº 0454/2023, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da existência de algum procedimento para a apuração dos possíveis efeitos da mancha escura presente no Rio Ratones, que se espalhou pelas praias do bairro Sambaqui, Município de Florianópolis.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0479/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti.
De ordem do senhor Governador, em resposta ao Pedido de Informação nº 0445/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício nº 2015/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da depressão no terreno às margens da Rodovia BR-101, decorrente das obras de construção do pedágio no Município de Laguna.
De ordem do senhor Governador, em resposta ao Pedido de Informação nº 0466/2023, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da convocação dos aprovados no concurso público da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) - Edital nº 001/2022.
De ordem do senhor Governador, em resposta ao Pedido de Informação nº 0473/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminho o Ofício nº 1985/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da obra de pavimentação da Rodovia SC-108, no trecho entre os Municípios de Major Gercino e Angelina.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0487/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0488/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta aos Pedidos de Informações nºs 0484/2023 e 0486/2023, ambos de autoria do Deputado Fabiano da Luz.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0483/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0446/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli.
De ordem do senhor Governador, em resposta ao Pedido de Informação nº 0465/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando o Ofício nº 1990/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da contemplação do trecho que compreende os Municípios de Major Vieira e Angelina no plano macro Estrada Boa.
De ordem do senhor Governador, de acordo com o disposto no art. 197, § 6º, da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 2019, desta Assembleia Legislativa, solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0492/2023, de autoria do Deputado Mário Motta.
De ordem do senhor Governador, em resposta ao Pedido de Informação nº 0484/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 091/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito dos acessos de estradas de chão aos municípios do Estado dentro do Programa Estrada Boa.
De ordem do senhor Governador, em resposta ao Pedido de Informação nº 0467/2023, de autoria da Deputada Vanessa da Rosa, encaminhando o Ofício nº 106/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da acessibilidade das calçadas no Estado.
De ordem do senhor Governador, em resposta ao Pedido de Informação nº 0488/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 18/2024/DETRAN, do Departamento Estadual de Trânsito, que remete documento contendo informações a respeito do Programa CNH Social.
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DE SANTA CATARINA, encaminhando manifestação referente ao PLC/0031/2023, que institui a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC).
Em atenção ao Ofício GP/DL/1039/2023, que trata do Projeto de Lei nº 0014/2023, que Proíbe a utilização de linguagem neutra nos canais de comunicação oficiais dos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.
Resposta ao Ofício GPS/DL/0362/2023 e manifestação sobre o PL Nº 163/2023, que estabelece que os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, devem disponibilizar cardápio ou menu físico quando utilizar o cardápio ou menu digital.
Em atenção à solicitação constante do Ofício GP/DL/2003/2023, sirvo- me do presente para informar a Vossa Excelência que este Tribunal de Justiça abstém-se de manifestar-se quanto ao Projeto de Lei n. 0110/2023, que dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, pelos motivos explicitados na decisão e nos demais documentos anexos.
Resposta ao Ofício GP/DL/2214/2023 - Projeto de Lei n. 0456/2023, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas com subsdesenvolvimento urbano no Estado de Santa Catarina, definidas como áreas de favela, conforme decisão anexa.
PLC 0040/2023, solicitando a estruturação de prestação regionalizada dos serviços de saneamento no Estado de Santa Catarina, a garantir a segurança jurídica a todos os operadores, sejam públicos (CESB, SAMAE, empresa pública, municipal) ou privados. Lei Federal n°. 14026/2020, que alterou a Lei Nacional do Saneamento Básico.
Em resposta ao Ofício n. 007/2023/DL-CC-CM129, solicitação de indicação de auditor fiscal de controle externo, do Setor de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), para assistência e acompanhamento dos trabalhos da Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), sobre o rompimento do Reservatório R4 da CASAN.
Ofício n. GP/DL/2122/2023, solicitando a manifestação do TCE/SC, acerca do Projeto de Lei n.0360/2023, que Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico para a admissão de pessoal no Estado de Santa Catarina.
Em resposta ao Ofício GPS/DL/0435/2023, referente ao Projeto de Lei 0199/23, que Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
Projeto de Lei n. 199/2023, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que dispõe sobre a proibição de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica no Estado de Santa Catarina.
Resposta ao Ofício GP/DL/2215/2023, acerca dos planos e programas de regularização fundiária nas áreas previstas no caput. do Projeto de Lei n° 0456/2023, conforme solicitação do requerimento de diligências. Programa Floripa Regular instituído pelo Decreto n. 25.378/2023.
E-mail do Senhor Maiquel Torzeczki Reimann, encaminhando manifestação, referente a atualização de leis estaduais com relação à vacinação, à inclusão dos serviços de Exame de Análises Clínicas, e à manutenção do monitoramento e medição da Glicemia Capilar, nas farmácias estaduais.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria da Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina".
Da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2023 e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2023 do Estado de Santa Catarina.