| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 11/05/2023 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Discursos taquigrafados da sessão.
39ª Sessão Ordinária - 11/05/2023
DEPUTADO NAPOLEÃO BERNARDES (Orador) - Destaca em seu discurso que protocolou um projeto de lei para assegurar a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Ex..