Iniciativa: Governador do Estado

Revoga os arts. 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

Extrato de votação

Iniciativa: Comissão Especial

Aprova nome do Senhor Daniel Krause para o cargo de Diretor de Transporte da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).

Iniciativa: Comissão Especial

Aprova o nome do Senhor Gilmar Cardoso para o cargo de Diretor de Regulação Econômica e Normatização da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da contratação de projetos de infraestrutura rodoviária.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da aplicação da redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas saídas internas de querosene de aviação.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da implantação do Ensino Médio noturno na Escola de Educação Básica Hermann Hamann.

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura informações acerca da fiscalização dos imóveis agrícolas que ocupam faixa de domínio do Estado na SC-108, devido ao elevado número de acidentes automobilísticos envolvendo animais de grande porte soltos na rodovia.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do tratamento tributário conferido ao comércio Varejista do Estado.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando aplauso ao Senhor Cristiano Demartini, CEO da OdontoTop, pelo recebimento do Selo de Excelência em Franchising.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando aplauso à Senhora Jeane Rauh Probst Leite, Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, pela implementação do Programa de Expansão da Educação Profissional, auxiliando jovens com deficiência para a entrada no mercado de trabalho.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando aplauso ao Senhor Alexandre Von Janke Murad, Presidente do Conselho de Administração do Beto Carrero World, pela conquista do prêmio Travellers' choice do ano de 2023.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Manifestando aplauso ao Senhor Robson Roque Heidemann, Presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Massocco

Manifestando aplauso ao Senhor Gilmar Bonatto, Agente da Polícia Civil e aos demais integrantes das equipes de investigação e inteligência da Delegacia de Xavantina, pelo trabalho empregado na elucidação de um crime de homicídio ocorrido no município.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Manifestando aplauso ao Senhor Diego Zanatta, Sócio da Oral Unic Implantes, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade em São Miguel do Oeste.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Manifestando aplauso ao Doutor Marco Antônio Schueda, Professor e Coordenador do curso de Medicina na Universidade do Contestado, reconhecendo sua excelência e seu brilhante histórico profissional ao longo de seus 31 anos de atuação no Estado.

Iniciativa: Deputado Gerri Consoli

Manifestando Apelo ao Superintendente do Patrimônio da União, Senhor Juliano Pinzetta, pela celeridade na assinatura com o Governo do Estado, do contrato de cessão de uso da faixa da estrada de ferro.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a realização de estudos visando à construção de um elevado no entroncamento das Rodovias BR-282 com a SC-156.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Manifestando aplauso ao Senhor Moacir Thomazi, Presidente dos Bombeiros Voluntários do Município de Joinville, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando Apelo ao Secretário de Estado da Fazenda para que empreenda esforços na proteção do comércio varejista, em face da concorrência desleal com os marketplaces.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando apelo ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para que seja revogada a redução do imposto sobre a importação do leite e outros lácteos, prevista na Resolução GECEX nº 353 DE 23/05/2022.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Manifestando aplauso ao Senhor Vanderlei Luiz Ricken, diretor da Rádio Onda Jovem 107.5 FM, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil providências em relação ao aumento do efetivo de Policiais Militares na região da AMFRI.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Cumprimentando o Pastor Vilmar Floriano, pela passagem de seu aniversário, e por seus relevantes serviços prestados a comunidade de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Cumprimentando o Presidente da Câmara de Dirigentes Logistas do município de Rancho Queimado, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Cumprimentando o Presidente da Câmara de Dirigentes Logistas do município de Serra Alta, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Cumprimentando o Presidente da Câmara de Dirigentes Logistas do município de Taió, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Trombudo Central pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Maravilha pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Erê pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Faxinal dos Guedes pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Lourenço do Oeste pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Abelardo Luz pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Jaraguá do Sul pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São José do Cedro pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Ponte Serrada pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pouso Redondo pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Jacinto Machado pela passagem do aniversário de emancipação político administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Agrolândia pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Rio das Antas pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Laguna pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Água Doce pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Concórdia pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Alto Bela Vista pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Paial pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Corupá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Treviso pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santo Amaro da Imperatriz pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Palmeira pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Bom Jesus do Oeste, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Bom Jesus pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Entre Rios pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Jupiá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Penha pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Praia Grande pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Saltinho pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santa Terezinha do Progresso pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Bernardinho pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Balneário Camboriú pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Cunha Porã pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Frei Rogério pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Grão Pará pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Ibiam pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Iomerê pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Irineópolis pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Trombudo Central pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Jacinto Machado pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pouso Redondo pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Agrolândia pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Água Doce pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Jaraguá do Sul pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Faxinal dos Guedes pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São José dos Cedros pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Lourenço do Oeste pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Abelardo Luz pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Erê pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Maravilha pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Ponte Serrada pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Rio das Antas pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Concórdia pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Laguna pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Jair Miotto

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Treviso pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Bocaina do Sul pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a revitalização da Rodovia SC-120.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a renovação da rede elétrica das escolas públicas estaduais pertencentes às Coordenadorias Regionais de Educação de São Joaquim e Lages.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a destinação de recursos financeiros para que as associações dos municípios possam realizar castrações em animais domésticos.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo providências urgentes visando atender as reivindicações da Direção escolar da Escola de Educação Básica Hermann Hamann, localizada no Município de Blumenau, no que concerne às melhorias estruturais necessárias.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo providências urgentes visando atender as reivindicações da Direção escolar da Escola de Educação Básica Carlos Techentin, no que concerne às melhorias estruturais necessárias.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo que sejam tomadas as devidas providências administrativas à respeito da falta de professores de matemática, na Escola de Educação Básica Professor Ângelo Cascaes Tancredo, no município de Palhoça.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que aplique esforços na elaboração de projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas com o fim de proteger e estimular o comércio varejista no Estado.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que empenhe esforços para a proteção do setor varejista