| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 20/02/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Nenhum processo associado.
Transferência da segunda parcela do repasse obrigatório dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP, correspondente a 50% do montante anual, na modalidade fundo a fundo, para o exercício 2024, conforme estipulado pelo inciso I do artigo 7° da Lei n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Celebração do Convênio n° 971596/2024, com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, cujo objeto é a Execução da quarta etapa do projeto melhoramento (desassoreamento e recuperação de margem fluvial) no Alto Vale da Bacia do Rio Itajaí, no Município de Rio do Sul (no rio Itajaí-açu), no Estado de Santa Catarina, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Em cumprimento ao art. 23. § 2º da Lei Federal 13.303/2016, essa Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) encaminha a Análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo do ano de 2023.
Celebração do Contrato de Repasse nº 966953/2024 - Operação 1098519-45 que tem por finalidade Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Melhorias das instalações do Hemocentro Coordenador de Florianópolis. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 388.825,00 (trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais), sendo o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor.
Celebração do Contrato de Repasse nº 966950/2024 - Operação 1098518-20 que tem por finalidade Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Melhorias das instalações do Hemocentro Coordenador de Florianópolis. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 1.942.600,00 (um milhão novecentos e quarenta e dois mil seiscentos reais), sendo o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor.
Celebração do Contrato de Repasse nº MS 969534/2024 - Operação 1099361-87 que tem por finalidade Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Ampliação Frontal Maternidade Dona Catarina Kuss Município de Mafra. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 676.000,00 (seiscentos e setenta e seis mil reais), sendo o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor.
Celebração do Contrato de Repasse nº MS 969535/2024 - Operação 1099362-01, que tem por finalidade Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Ampliação Fundos Maternidade Dona Catarina Kuss Município de Mafra. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 768.500,00 (setecentos e sessenta e oito mil quinhentos reais), sendo o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor.
Celebração do Termo de Compromisso OGU PAC MS 971253/2024 - Operação 1099489-92, que tem por finalidade Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Construção do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina no Município de São José. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 223.338.623,00 (duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e oito mil seiscentos e vinte e três reais).
Assinatura de Termo de Convênio celebrado entre a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e esse Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, registrado no Portal Transferegov.br, sob o número 968130/2024, cujo objeto é a Criação do Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), que será estabelecido na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), situada em Balneário Camboriú.
Resposta ao Ofício GP/DL n° 0927/2024, o qual encaminha a Moção de Apelo n° 146/2024, de autoria do Deputado Estadual Lucas Neves, em que manifesta demanda para que sejam estendidos aos agricultores catarinenses os mesmos benefícios concedidos aos agricultores gaúchos, em decorrência da catástrofe climática ocorrida no mês de maio de 2024.
Do Vereador Sanderson de Jesus, da Câmara de Vereadores de São José, encaminhando manifestação solicitando atenção especial aos recentes casos de violência no município.
Da SCPAR Porto de Imbituba S.A, encaminhando para conhecimento a Carta de Governança e Políticas Públicas.
Do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Catarina, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 0020/2024.
E-mail do Corpo Clínico do Hospital Governador Celso Ramos, encaminhando lista de solicitações das demandas dos serviços médicos.
Da Câmara de Vereadores de Imbituba, encaminhando cópia de documento assinado por todos os vereadores, manifestando-se sobre o Projeto de Lei nº 0026/2023.