Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de conformar o dispositivo com o que preceitua o § 1º do art. 56 da Constituição Federal.

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Leões de Blumenau.