| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 10/07/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Institui o Dia Estadual do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa Nacional do Canudinho de Abóbora, realizada no município de Major Vieira, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis sobre o Patrimônio Cultural do Estado".
Autoriza o Poder Executivo a receber do Município de Balneário Camboriú, por doação, o Hospital Municipal Ruth Cardoso, e estabelece outras providências.
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI encaminhando Moções das Câmaras Municipais de Dona Emma e Petrolândia nº 035/2025 e 036/2025, acerca de tomar medidas que obrigam as empresas que comercializam/industrializam o tabaco a realizar a classificação do mesmo, na propriedade do agricultor nos casos de solicitação pelo fumicultor/produtor.
MOÇÃO DE APELO N°. 005/2025 da Câmara Municipal de Ponte Alta, encaminhando manifestação de apelo à não privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).
0OF. CMVA N°60/2025 da Câmara Municipal de Vereadores Anchieta, encaminhando a MOÇÃO DE APELO N° 03/2025, apelando para não privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no estado de Santa Catarina.
OFÍCIO Nº 200/2025 da Câmara de Jaraguá do Sul, encaminhando Moção de Apelo nº 91/2025, que solicita a avaliação, com a máxima urgência, da viabilidade de organizar e implementar um novo Mutirão da Saúde no município de Jaraguá do Sul. A iniciativa tem como objetivo reduzir as filas de espera por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos.
Ofício N.° 033/2025 da Câmara Municipal de Lebon Régis, encaminhando Moção de Apoio n° 006/2025, solicitando que a Companhia Catarinense Águas e Saneamento (CASAN) continue sendo uma sociedade de economia mista, com a participação majoritária estatal.
Moção de Apelo Nº 009/2025 da Câmara Municipal de Agrolândia, solicita análise da viabilidade de um Projeto de Lei para garantir a presença obrigatória de um terapeuta ocupacional por turno nas unidades hospitalares públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.
Moção N° 06 da Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta, solicitando a construção de uma ponte sobre o Rio Canoas, localizado na divisa entre os municípios de Ponte Alta e Correia Pinto/SC.
MOÇÃO DE APELO Nº 0020/2025 da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho, apelando para não privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) no estado de Santa Catarina.
OFÍCIO Nº 0560/2025 da Câmara Municipal de São José, encaminhando Moção n° 0048/2025, apelando para que sejam promovidas medidas efetivas de reparação dos danos ambientais causados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município de Potecas - São José/SC.
MOÇÃO N.º 11 da Câmara Municipal de Lontras, solicitando reforço no quadro de médicos veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), a medida é essencial diante do recente caso confirmado de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade.
MOÇÃO DE APELO - N°. 04/2025 da Câmara Municipal de Palma Sola, apelando para não privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) no estado de Santa Catarina.
Ofício nº 221/2025 do Município de Bom Jesus do Oeste, encaminhando Moção de Apelo nº 02/2025, que solicita providências urgentes quanto à ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), nos hospitais da região.
Mensagem do Senhor Governador do Estado, encaminhando emenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 0563/2024, que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Santa Catarina".