| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 27/02/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Altera o Anexo XII da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências, e o art. 37 e o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Do Senhor Deputado Mauricio Eskudlark, comunicando afastamento do país pelo período de 29 (vinte e nove) dias, a contar de 28 de fevereiro do corrente ano, em virtude de viagem particular, sem remuneração.
Câmara de Vereadores de Itajaí - Requerimento n° 182/2024 - informações referentes ao processo de contratualização do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen junto ao Governo do Estado. A contratualização refere-se aos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) prestados pela unidade.
Liberação de recursos financeiros à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina-SAP/SC, referentes à 4ª parcela do desembolso previsto ao Termo de Convênio nº 006/2019 - PROVITA/SC, na quantia de R$ 728.608,01 (setecentos e vinte e oito mil seiscentos e oito reais e um centavo), por meio da Ordem Bancária nº 2024OB001045 (SEI 4675719), em 17 de dezembro de 2024, depositada na conta corrente do convênio.
Celebração do Convênio Plataforma Transferegov nº 968723/2024 (29882/2024-SENAPPEN/MJSP), entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e SocioEducativa, que tem como finalidade a Implantação do Serviço de Atendimento a Pessoa Custodiada – APEC na comarca de Rio do Sul, Santa Catarina.
Celebração de Convênio n° 964129/2024, com o Município de Rio do Sul, no Estado de Santa Catarina, cujo objeto é a Execução de Galeria de Drenagem na Rua Tuiuti e Deságue no Rio Itajaí do Sul.
Encaminhamento da prestação de contas referente ao Termo de Colaboração n° 004/2024, celebrado entre a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais e esta Assembleia Legislativa, que teve como objeto a realização do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, em comemoração aos 35 anos da Constituição do Estado de Santa Catarina.
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminha às informações das transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis, para o Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis, referente ao mês de dezembro de 2024.
Da Senadora Damares Alves, encaminhando para conhecimento cópia do Relatório Final de Avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.