PL./0872/2025
Declara de utilidade pública a Associação Caminho do Amanhã - C.D.A., de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 25/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19896 de 17/06/2026 - DOE 17/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.776-A |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço05/12/202509/12/2025
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins10/12/202524/03/2026
Parecer Favorável