PL./0108/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 24/04/2019 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0108.1/2019
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Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
08/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado
08/03/2023
Para plenário com requerimento do autor para análise do voto contrário
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação do Parecer
08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação do Parecer
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
28/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Deixou de ser apreciado por falta de quórum
28/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação do Parecer
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Parecer CONTRÁRIO Rejeitado
04/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
04/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público