Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 24/04/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jerry Comper |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
volume único
Processo Físico
06/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
06/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
06/03/2023
Oficio requerimento de devolução do PL 108/2019
Ofício
08/03/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
28/09/2023
Rejeitado Parecer Contrário da Comissão
Despacho
03/10/2023