PL./0197/2024

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território estadual.

Entrada 07/05/2024
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    07/05/2024

    Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/05/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    14/05/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    14/05/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    16/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    20/05/2024

    D.A. nº 8.568, de 17/05/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    20/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Apensado

    20/05/2024

    Anexado ao Processo 2624/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    20/05/2024

    Para Tramitação Conjunta o PL./0197/2024 conforme despacho da Primeira Secretaria.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça