PL./0524/2025

Dispõe sobre diretrizes para o atendimento de indivíduos com indícios de emergências clínicas durante abordagens realizadas por agentes de segurança pública no Estado de Santa Catarina e institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergência Clínica em abordagens policiais.

Entrada 28/07/2025
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    20/08/2025
    26/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    04/09/2025
    10/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    10/09/2025
    02/10/2025
    -
    -

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    16/10/2025
    -
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    12/11/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.