Declara de Utilidade Pública a Conselho de Bois de Mamão do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19257 de 27/02/2025 - DOE 28/02/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.463 |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/06/2024
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/06/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/07/2024
D.A. nº 8.608, de 16/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/10/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/12/2024
Parecer da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
18/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/02/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/02/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/02/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
17/02/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/02/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/02/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/02/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
20/02/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
21/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
05/03/2025
Lei nº 19.257, de 27/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
05/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente