Concede anistia aos servidores públicos estaduais titulares de cargo de provimento efetivo e aos professores admitidos em caráter temporário que sofreram penalidades decorrentes de processos administrativos disciplinares pelo descumprimento ao disposto no Decreto nº 1.408, de 2021, e no Decreto nº 1.669, de 2022, e estabelece outras providências.
| Entrada | 21/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19045 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.339. |
OF. 498 - Mensagem nº 457
Projeto Original
21/06/2024
Concede anistia aos servidores públicos estaduais titulares de cargo de provimento efetivo e aos professores admitidos em caráter temporário que so...
Mensagem nº 457 - Documentos
Informação
21/06/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/06/2024
Despacho
Despacho
17/07/2024
Relatório e Voto Conjunto ao PL 0295/2024
Relatório e voto
06/08/2024
“Concede anistia aos servidores públicos estaduais titulares de cargo de provimento efetivo e aos professores admitidos emcaráter tempo...
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 295/2024.
Emenda
06/08/2024
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 295/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Parecer no Projeto de Lei 295/2024.
Relatório e voto
06/08/2024
Concede anistia aos servidores públicos estaduais titulares de cargo de provimento efetivo e aos professores admitidos em caráter temporário que so...
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº0295/2024
Relatório e voto
07/08/2024
Concede anistia aos servidores públicos estaduais titulares de cargo de provimento efetivo e aos professores admitidos em caráter temporário que so...
Folha de Votação
Folha de Votação
07/08/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/08/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 295/2024
Redação Final
08/08/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 295/2024
Autógrafo
12/08/2024
Ofício 1129/2024
Ofício
12/08/2024
Ofício nº 1227/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/08/2024
Documento externo
27/08/2024