Proíbe o uso, a comercialização e a importação de preparados de mel em Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 26/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
26/08/2024
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/09/2024
D.A. nº 8.652, de 16/09/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça