MOC/0241/2024

Manifestando apelo ao Desembargador João Henrique Blasi para que empreenda esforços para dar preferência a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da cobrança de taxas de preservação ambiental aos cidadãos que acessem o Município de Bombinhas.

Entrada 23/10/2024
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    23/10/2024

    Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    29/10/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/10/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    30/10/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    31/10/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    01/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente