MOC/0241/2024

Manifestando apelo ao Desembargador João Henrique Blasi para que empreenda esforços para dar preferência a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da cobrança de taxas de preservação ambiental aos cidadãos que acessem o Município de Bombinhas.

Entrada 23/10/2024
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Apela a autoridade esforços para resolução de problema

    Moção

    23/10/2024

    Apela a autoridade esforços para resolução de problema

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    30/10/2024

  • Ofício 1385/2024

    Ofício

    31/10/2024