MOC/0241/2024
Manifestando apelo ao Desembargador João Henrique Blasi para que empreenda esforços para dar preferência a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da cobrança de taxas de preservação ambiental aos cidadãos que acessem o Município de Bombinhas.
| Entrada | 23/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
23/10/2024
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
29/10/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
30/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
31/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
01/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente