PL./0024/2026

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames que exijam jejum, nos serviços públicos e privados de saúde no Estado de Santa Catarina.

Entrada 02/02/2026
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames que exijam jejum, nos serviços públicos e privados de saúde no Estado de Santa Catarina.

    Projeto Original

    02/02/2026

    Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames que exijam jejum, nos serviços públicos e privados de…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/02/2026

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  • REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 0024/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0011/2025REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 0024/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0011/2025

    Requerimento

    07/04/2026

    REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 0024/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0011/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    07/04/2026

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  • Requerimento de Tramitação Conjunta

    Requerimento de Comissão Permanente

    08/04/2026

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  • Apensamento

    Outros

    14/04/2026

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  • RCC 0099 2024 Reconsideração decisão de Tramitação Conjunta

    Requerimento

    23/04/2026

    RCC 0099 2024 Reconsideração decisão de Tramitação Conjunta

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