PL./0024/2026

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames que exijam jejum, nos serviços públicos e privados de saúde no Estado de Santa Catarina.

Entrada 02/02/2026
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    24/04/2026
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    20/02/2026
    07/04/2026
    -
    Requerimento de tramitação conjunta ao PL./0011/2025 (por ser mais antigo), aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.