PL./0009/2026

Autoriza a doação de imóvel no município de São José

Entrada 26/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19836 de 29/04/2026 - DOE 29/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.743-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    11/02/2026
    03/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    10/03/2026
    01/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    01/04/2026
    07/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto