Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de prevenção e combate à exploração comercial e à adultização de crianças, e cria a "Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização" - FELCA.
| Entrada | 11/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
11/08/2025
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de prevenção e combate à exploração comercial e à adultização de crianças, e cri…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/08/2025
Relatório e Voto ao PL 0561/2025 Lei FELCA
Relatório e voto
21/10/2025
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de prevenção e combate à exploração comercial e à adultização de cri…
Folha de Votação
Folha de Votação
22/10/2025
Requerimento de Inclusão de Comissão CFT
Requerimento
12/01/2026
Requerimento de Inclusão de Comissão CFT
Aprovação do Mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 0561/2025
Relatório e voto
11/03/2026
Instituição da Política Estadual de Prevenção e Combate à Exploração Comercial e à Adultização de Crianças e criação da Frente de Enfrentamento Local…
Folha de Votação
Folha de Votação
19/03/2026
Modificativa da ementa e artigos
Emenda
06/04/2026
Altera a ementa e os arts. 1º e 4º.