Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de arrecadar e distribuir alimentos e itens essenciais a animais em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
| Entrada | 04/06/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
54ª Sessão Ordinária
Expediente
17/06/2025 às 14:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00
1ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00
1ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00