PL./0247/2026

Altera a Lei Estadual nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, para incluir o Município de Luzerna na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina.

Entrada 14/04/2026
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 20072 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026
Observação Diário Oficial nº 22.869