PEC/0004/2025

Acrescenta art. 169-A à Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a adoção de ações afirmativas exclusivamente com base em critérios socioeconômicos nas instituições estaduais de ensino superior.

Entrada 22/05/2025
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Subscrito por
  • Alex Brasil
  • Ana Campagnolo
  • Antídio Lunelli
  • Berlanda
  • Carlos Humberto
  • Delegado Egidio
  • Ivan Naatz
  • Junior Cardoso
  • Lucas Neves
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Massocco
  • Matheus Cadorin
  • Maurício Eskudlark
  • Maurício Peixer
  • Oscar Gutz
  • Sargento Lima
  • Soratto
  • Thiago Morastoni
  • Volnei Weber
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    11/12/2024

    Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/05/2025

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    28/05/2025

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    02/06/2025

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    02/06/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    04/06/2025

    D.A. nº 8.817, de 03/06/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    04/06/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    04/06/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s)

    30/09/2025

    Vista ao Deputado Fabiano da Luz, solicitada na 29ª reunião ordinária da CCJ, em 30/09/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    09/12/2025

    por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/12/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    09/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    10/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    12/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    26/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    27/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça