PL./0774/2025

Dispõe sobre a garantia de acompanhamento por ambos os pais ou responsáveis legais a pacientes menores de idade durante consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada no Estado de Santa Catarina.

Entrada 22/10/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Dispõe sobre a garantia de acompanhamento por ambos os pais ou responsáveis a pacientes menores de idade durante consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada no Estado de SC

    Projeto Original

    20/10/2025

    Dispõe sobre a garantia de acompanhamento por ambos os pais ou responsáveis legais a pacientes menores de idade durante consultas nas unidades de saú…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    23/10/2025

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  • Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0774/2025

    Requerimento

    24/11/2025

    Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0774/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/11/2025

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  • Ofício 808/2025

    Ofício

    25/11/2025

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  • Ofício nº 119/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    04/02/2026

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  • Anexo

    Documento externo

    04/02/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    04/02/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0774/2025

    Relatório e voto

    12/03/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0774/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/03/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0774/2025

    Relatório e voto

    28/05/2026

    Dispõe sobre a garantia de acompanhamento por ambos os pais ou responsáveis legais a pacientes menores de idade durante consultas nas unidades de saú…

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    28/05/2026

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