Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão do Ato DIAT nº 068/2025 e o restabelecimento da condição de Produtor Rural ao Armador de Pesca, visando assegurar a regularidade da atividade pesqueira.
| Entrada | 28/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/10/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
28/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
01/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
03/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
24/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação