Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão do Ato DIAT nº 068/2025 e o restabelecimento da condição de Produtor Rural ao Armador de Pesca, visando assegurar a regularidade da atividade pesqueira.
| Entrada | 28/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Sugere a revisão do Ato DIAT nº 068/2025 e o restabelecimento da condição de Produtor Rural ao Armador de Pesca, visando assegurar a regularidade da atividade pesqueira.
Indicação
28/10/2025
Sugere a revisão do Ato DIAT nº 068/2025 e o restabelecimento da condição de Produtor Rural ao Armador de Pesca, visando assegurar a regularidade da …
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