Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF) e estabelece diretrizes para sua regulamentação e aplicação ambientalmente adequada.
| Entrada | 17/03/2025 |
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| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.