PL./0087/2025

Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF) e estabelece diretrizes para sua regulamentação e aplicação ambientalmente adequada.

Entrada 17/03/2025
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    11/04/2025
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Processo aguardando distribuição.