Altera o Anexo Único da Lei nº 18531/2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir no mês Junho Violeta, como dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa e pessoa com deficiência.
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18961 de 01/07/2024 - DOE 01/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.297-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/09/2023
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/09/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/09/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/10/2023
D.A nº 8.426, de 03/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/03/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Parecer do deputado José Milton Scheffer aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/05/2024
Relatório do Dep. SORATTO Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Aguardando assinatura de setor designado
28/05/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
28/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
28/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
29/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovado
04/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
04/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
07/06/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
11/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
03/07/2024
Lei nº 18.961, de 1º/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
03/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/07/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação